Política de Privacidade
A Barcelos Reformare, marca da empresa Happy Capacity, Lda., respeita a privacidade dos seus utilizadores e clientes e está empenhada na proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
A navegação neste website não exige o fornecimento de dados pessoais. No entanto, ao submeter dados através dos formulários disponíveis, o utilizador declara ter lido e aceite a presente Política de Privacidade.
Princípios Gerais do Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Barcelos Reformare é orientado pelos seguintes princípios:
Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados são tratados de forma clara e com base jurídica adequada (consentimento, contrato ou obrigação legal).
Limitação da Finalidade: Os dados são recolhidos para fins específicos, como a elaboração de orçamentos de restauro, lavagem ou reparação, e não são utilizados para outros fins sem fundamento legal.
Minimização dos Dados: Apenas são solicitados os dados estritamente necessários para o contacto e execução do serviço.
Exatidão: São adotadas medidas para que dados inexatos sejam apagados ou retificados.
Limitação da Conservação: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos.
Integridade e Confidencialidade: São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra tratamento não autorizado, perda ou destruição acidental.
Fundamentos de Licitude
Para que o tratamento dos dados pessoais seja lícito, a Barcelos Reformare baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
Consentimento: Quando o utilizador preenche voluntariamente o formulário de contacto no website.
Execução de Contrato ou Diligências Pré-contratuais: Quando o tratamento é necessário para a elaboração de orçamentos e prestação de serviços de restauro de fachadas, limpezas de vidros ou outras intervenções técnicas solicitadas.
Interesse Legítimo: Quando o tratamento é necessário para assegurar o funcionamento, segurança e melhoria técnica do website, sem prejudicar os direitos e liberdades do titular dos dados.
Obrigação Jurídica: Para a emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e legais.
Dados Recolhidos e Finalidades
Podem ser recolhidos dados pessoais como nome, endereço de e-mail, contacto telefónico e, quando necessário, a morada do local da intervenção, para as seguintes finalidades:
- Elaboração de orçamentos
- Prestação de serviços
- Comunicação com o cliente
- Gestão administrativa e faturação
- Envio de comunicações comerciais, apenas mediante consentimento expresso
Conservação e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento.
Os dados necessários para efeitos fiscais e legais são conservados por 10 anos, conforme obrigação legal.
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
Partilha de Dados
Os dados pessoais não são vendidos a terceiros.
Os dados poderão ser partilhados apenas quando estritamente necessário, com parceiros técnicos envolvidos na prestação dos serviços ou com autoridades judiciais e fiscais, nos termos da lei.
Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, através do email:
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados(www.cnpd.pt).
Política de Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.
Os cookies não essenciais apenas são utilizados mediante consentimento prévio, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O consentimento pode ser gerido, a qualquer momento, através do banner de cookies disponibilizado no website.
Alterações à Política de Privacidade
A Happy Capacity, Lda, reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade, sendo recomendada a sua consulta periódica.
Responsável pelo Tratamento de Dados
Happy Capacity, Lda.
Marca: Barcelos Reformare
Sede/Domicílio fiscal: Lisboa, Portugal
📧 geral@barcelosreformare.pt